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Vania Santos
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Vania Santos
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VERIFICADO
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Murillo Barbosa Alencar
Artigo ·
há 6 anos
Cartão de crédito consignado é abusivo e viola direito do consumidor
Por unanimidade, os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmaram a validade da Súmula nº 63, que considera os empréstimos concedidos na modalidade cartão...
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Senado
Notícia ·
há 9 anos
Aprovada indicação de Luciano Nunes Maia Freire para o CNMP
O Plenário aprovou nesta terça-feira (4) a indicação do juiz Luciano Nunes Maia Freire, do Tribunal de Justiça do Ceará, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por indicação do...
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Paulo El Kadri
Artigo ·
há 3 anos
Entenda a diferença entre herança disponível e legítima: conheça seus direitos
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a herança é dividida em duas partes: a herança disponível e a herança legítima. A herança disponível é aquela que o falecido pode dispor livremente através de...
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